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Auxílio Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em fuga, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para concessão deste benefício, o último salário-de-contribuição do segurado deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores:

PERÍODO    SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
 
A partir de 1º/01/2015     R$1.082,72 - Portaria n.º 13 de 09/01/2015
A partir de 1º/01/2014     R$1.025,81 - Portaria n.º 19 de 12/01/2014
A partir de 1º/01/2013    R$ 971,78 - Portaria nº 15, de 10/01/2013
A partir de 1º/01/2012    R$ 915,05 - Portaria nº 02, de 06/01/2012
A partir de 15/07/2011    R$ 862,60 - Portaria nº 407, de 14/07/2011
A partir de 1º/01/2011    R$ 862,11 - Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/01/2010    R$ 810,18 - Portaria nº 333, de 29/06/2010
A partir de 1º/01/2010    R$ 798,30 - Portaria nº 350, de 30/12/2009
 
De 1º/2/2009 a 31/12/2009    R$ 752,12 - Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009    R$ 710,08 - Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008    R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007    R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006    R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005    R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004    R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Segurados que estavam desempregados no momento da prisão também podem ter direito. Nesse caso, o escritório deve ser consultado para análise individual de cada caso.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
  • com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
  • em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
  • se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);